O presente documento regula os termos e condições de utilização do website Spares PLC (www.sparesplc.com), bem como as condições aplicáveis à compra e reparação de produtos eletrónicos industriais através da nossa empresa. Ao aceder, navegar e/ou utilizar os nossos serviços, o cliente aceita expressamente estas condições.
1. Identificação da empresa
Spares PLC
CIF: B56623721
Camí de Ca la Madrona, 22, 08304 Mataró, Barcelona
Telefone: +34 930 130 356 / +34 645 911 763
2. Objeto da atividade
A Spares PLC dedica-se à comercialização, reparação e fornecimento de peças de substituição eletrónicas industriais.
3. Condição de distribuidor
A Spares PLC não é distribuidor oficial nem autorizado dos fabricantes dos produtos que comercializa ou repara, salvo indicação expressa em contrário, por escrito, num caso concreto.
A menção de marcas comerciais, logótipos ou nomes de produtos no website, em orçamentos ou em comunicações tem uma finalidade exclusivamente identificativa e de referência à compatibilidade técnica.
4. Garantia do fabricante
A garantia legal oferecida pela Spares PLC não implica, nem substitui nem amplia, a garantia comercial do fabricante original, que pode não ser aplicável quando o produto for adquirido através da nossa empresa.
O cliente reconhece que o fabricante pode não prestar assistência, suporte, firmware atualizado, avisos de segurança ou de recolha de produtos.
5. Responsabilidade por firmware e segurança
A Spares PLC não garante que os produtos contenham as versões de firmware mais recentes nem que estejam inscritos em programas de atualização, avisos de recolha ou alertas de segurança do fabricante.
Cabe ao cliente avaliar a adequação do produto à sua utilização final, incluindo os requisitos de cibersegurança ou de segurança industrial.
6. Compatibilidade e utilização internacional
Salvo indicação expressa, a Spares PLC apenas garante que os produtos cumprem os requisitos legais e de segurança aplicáveis em Espanha no momento da entrega.
A utilização noutros países ou em ambientes regulamentados é feita sob a exclusiva responsabilidade do cliente.
7. Preços e condições de pagamento
Todos os preços indicados no website estão expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
O pagamento deverá ser efetuado através das modalidades aceites na loja online antes do envio ou da entrega do produto.
8. Envios e entregas
Os prazos de entrega são indicados a título aproximado e podem variar em função da disponibilidade do produto ou de circunstâncias alheias à Spares PLC.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
9. Devoluções e reembolsos
As devoluções regem-se pela Política de Devoluções e Reembolsos publicada no website.
O cliente deverá verificar o produto no momento da receção e comunicar qualquer incidência no prazo máximo de 7 dias de calendário.
10. Limitação de responsabilidade relativa a marcas e distribuição
Em caso algum a Spares PLC será responsável por reclamações baseadas em infração de marcas, concorrência desleal ou distribuição não autorizada quando tenha atuado em conformidade com o disposto nos artigos 35 a 38.
Estas cláusulas aplicam-se sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação espanhola ou da União Europeia.
11. Legislação aplicável e foro competente
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destas condições, as partes submetem-se expressamente aos tribunais de Barcelona, salvo disposição em contrário da legislação de defesa dos consumidores.
